O Supremo Tribunal Federal julga um habeas corpus preventivo (HC) ao ex-presidente Lula. É a primeira vez que alguém que já obteve o poder de indicação de ministros do STF é julgado dessa maneira no plenário da mais alta Corte brasileira. O pedido da defesa tem o objetivo de evitar a prisão do político depois que, eventualmente, a segunda instância da justiça federal rejeitar os recursos pendentes no processo que apura fornecimento de propina no caso do triplex do Guarujá. Lula já foi condenado na primeira e na segunda instância. No atual entendimento do STF, réus condenados na segunda instância podem passar a cumprir a pena imediatamente. Apesar desse entendimento já ter sido firmado no plenário do Supremo, há uma perspectiva atualmente de que a decisão poderia sofrer um revés se analisada novamente.
Com o
habeas corpus, a defesa de Lula deseja que o cumprimento da pena só aconteça após apreciação do caso por todas as instâncias da justiça, o que pode levar muito tempo. Qualquer que seja a decisão, ela deve valer apenas para Lula. Ou seja, se o
HC for acatado, outros condenados em segunda instância não seriam automaticamente beneficiados. Entretanto, é evidente que uma janela fica escancarada.
É a primeira vez que um ex-presidente da República chega a experimentar a justiça dessa maneira. Apesar disso, sempre que o STF está no centro das atenções em casos que envolvem ícones da política nacional, surge a curiosidade em saber qual presidente nomeou cada um dos ministros do Supremo. Vamos à lista.
Celso de Mello
(José Celso de Mello Filho) foi indicado por José Sarney em 1989 e é hoje chamado de "decano" justamente por ser o mais antigo membro da Corte. Também por esta razão, ele é sempre o penúltimo a votar antecedendo somente o presidente do
STF, com exceção de quando é o relator da matéria. Mello é paulista de Tatuí, ocupou a presidência da Corte suprema entre 1997 e 1999. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Marco Aurélio Mello
(Marco Aurélio Mendes de Faria Mello) foi indicado por Fernando Collor em 1990. Presidiu o
STF entre 2001 e 2003. Ocupou por três mandatos a presidência do
Tribunal Superior Eleitoral sendo o último entre 2013 e 2014. Marco Aurélio nasceu na cidade do Rio de Janeiro. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Gilmar Mendes
(Gilmar Ferreira Mendes) foi indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002 e é um dos ministros mais polêmicos da atualidade. Presidiu o
STF entre 2008 e 2010 e o
TSE por dois mandatos. Antes de ser nomeado ministro, atuava como Advogado-geral da União. É natural de Diamantino, Mato Grosso. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Cármen Lúcia
(Cármen Lúcia Antunes Rocha) foi indicada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. É a atual presidente do
Supremo e tem resistido à insistência de colegas para colocar em discussão ações que possam derrubar a prisão de condenados após a segunda instância da justiça. A posição da ministra contraria diretamente os interesses do presidente que a indicou. Cármen presidiu o
TSE entre 2012 e 2013 e é mineira de Montes Claros. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Ricardo Lewandowski
(Enrique Ricardo Lewandowski) foi indicado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Ficou muito em evidência no julgamento da Ação Penal 470, o processo do
Mensalão do PT, por ter atuado como revisor e ter sido uma oposição constante ao relator Joaquim Barbosa. Lewandowski presidiu o
STF recentemente, entre 2014 e 2016. Nascido no Rio de Janeiro, foi também presidente do
TSE, entre 2010 e 2012. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Dias Toffoli
(José Antonio Dias Toffoli) foi indicado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. Nunca presidiu a mais alta Corte da justiça brasileira, mas é o próximo da lista. Seguindo a tradição de antiguidade, cabe a ele como vice-presidente do
STF assumir a presidência logo após o fim do mandato de Cármen Lúcia. Foi advogado-geral da União no mandato de Lula e presidiu o
TSE entre 2014 e 2016. Toffoli é natural de Marília, interior de São Paulo. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Rosa Weber
(Rosa Maria Weber Candiota da Rosa) foi indicada por Dilma Rousseff em 2011. Integrou as Cortes do
Tribunal Superior do Trabalho e
Eleitoral, onde atualmente ocupa a vice-presidência. Tem pela frente a missão de comandar as eleições desse ano no Brasil. Ela será a presidente do
TSE durante o pleito mais imprevisível da história. Weber é natural de Porto Alegre. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Luiz Fux
(Luiz Fux) foi indicado por Dilma Rousseff em 2011. É o atual presidente do
Tribunal Superior Eleitoral e atuou como ministro do
Superior Tribunal de Justiça entre 2001 e 2011 indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Fux é natural do Rio de Janeiro. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Edson Fachin
(Luiz Edson Fachin) foi indicado por Dilma Rousseff em 2015 sucedendo o ex-ministro Joaquim Barbosa que se aposentou antecipadamente aos 59 anos (ele poderia ocupar o cargo até os 75 anos). Diferentemente da maioria dos ministros, toda a carreira de Fachin se deu na advocacia onde ele atuava desde 1980, interrompendo essa trajetória somente quando foi indicado ao
STF. Ele fez parte da
Comissão da Verdade do Paraná, por indicação da
Central Única dos Trabalhadores em 2010. No mesmo ano, apareceu na campanha eleitoral de Dilma Rousseff lendo um manifesto de juristas em apoio à candidata do PT. Fachin é natural de Rondinha, Rio Grande do Sul. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Roberto Barroso
(Luís Roberto Barroso) foi indicado por Dilma Rousseff em 2013. Atualmente pode ser considerado também um dos ministros mais polêmicos da Corte. Recentemente teve seu nome nos
Trending Topics do
Twitter depois de reagir a críticas do colega Gilmar Mendes. O discurso de Barroso ainda está a reverberar nas redes sociais, inclusive nos
memes. Além de advogado atuante desde 1981, foi também procurador do estado do Rio de Janeiro. Barroso foi autor do voto, seguido pela maioria do plenário, que definiu o rito do processo de
impeachment de Dilma - justamente a presidente que o indicou. Na presidência da primeira turma do
STF, concedeu
habeas corpus revogando a prisão preventiva de funcionários de uma clínica que realizava abortos com o entendimento de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre. Barroso é natural de Vassouras, Rio de Janeiro. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Alexandre de Moraes
(Alexandre de Moraes) foi indicado por Michel Temer em 2017 e é o ministro com menor tempo de atuação no
Supremo. Substituiu o ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo. Moraes ocupava o cargo de Ministro da Justiça quando recebeu a indicação ao
STF e já tinha ocupado outros cargos de confiança, como a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça do estado de São Paulo em mandatos de Geraldo Alckmin (PSDB). Também foi promotor de justiça no Ministério Público de São Paulo. É natural da cidade de São Paulo. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Como alguém se torna ministro do STF?
O Supremo Tribunal Federal é composto por onze membros. Historicamente a indicação é feita pelo presidente da República entre cidadãos que tenham mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Na sequência, vem a escolha do Senado Federal que promove uma sabatina com o indicado cujo nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos 81 senadores. Essa votação no Senado é o que poderia garantir, por exemplo, que o cidadão indicado não atenda ao interesse de nenhuma ideologia específica. Só então o escolhido é nomeado pelo presidente.
Dos onze ministros do Supremo que julgam a concessão de habeas corpus preventivo a Lula, três deles foram nomeados pelo próprio ex-presidente. Outros quatro foram nomeados por Dilma Rousseff, do mesmo partido de Lula. Sete ministros já formariam uma expressiva maioria no plenário, mas embora todo ministro seja nomeado por um presidente da República, esse ato não quer dizer que haja subserviência. Não quer dizer sequer que o magistrado necessariamente concorde com as posições e ideologias do chefe do Executivo na época da indicação. Ao ministro do STF é concedido um mandato que pode ser exercido até os 75 anos de idade (quando ele é aposentado compulsoriamente). Essa medida é o que daria garantia de independência ao magistrado nomeado, seja em relação a quem o nomeou, ou a quem votou a seu favor no Senado ou mesmo a qualquer outra instituição, empresa ou cidadão do país.
Exemplos célebres dessa independência vêm facilmente à memória. Joaquim Barbosa, relator do Mensalão que levou à condenação de vários políticos do PT e de partidos aliados, foi nomeado por Lula. Como mencionei acima, Cármen Lúcia - indicada por Dilma (PT) - tem resistido a colocar em julgamento ações que poderiam evitar a prisão de Lula, do PT. Por fim, também mencionado acima, o ministro Roberto Barroso deu o voto que garantiu a legitimidade do processo de impeachment de Dilma, exatamente a presidente que o nomeou.
Como um ministro do STF deixa o cargo?
O cidadão nomeado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ficar no cargo até os 75 anos de idade. É quando acontece a aposentadoria compulsória, ou seja, o ministro é obrigado a deixar o cargo. Antes disso, o magistrado pode pedir aposentadoria voluntariamente. Ministros do STF também estão sujeitos à lei do impeachment. Nesse caso é preciso haver crime de responsabilidade e o julgamento se dá pelo Senado Federal.
Embora a possibilidade exista, é muito pouco provável que venha a acontecer. Somente um ministro foi afastado do cargo em toda história e não foi pela via do impeachment. Numa época em que a sabatina do Senado só acontecia depois da posse do ministro, o magistrado Barata Ribeiro que estava no cargo há dez meses não agradou os parlamentares. O nome dele não foi aprovado e ele teve que deixar a suprema Corte.
Quando um ministro do STF pratica crime de responsabilidade?
A raridade de um processo de impeachment contra um ministro poderia ser quebrada em vários casos. A lei define os crimes de responsabilidade de um ministro e entre os itens elencados encontramos semelhanças com atuações comumente flagradas nos dias de hoje. É o caso de ministros que proferem julgamentos quando deveriam se indicar suspeitos, quando exercem atividade político-partidária, quando são "desidiosos" - preguiçosos - no cumprimento dos deveres do cargo (os processos acumulados e que prescrevem constantemente poderiam provar isso) e proceder de modo incompatível com a honra de suas funções.
Se nenhum dos ministros se afastar voluntariamente, morrer ou sofrer um impeachment nos próximos anos, a previsão de aposentadoria dos atuais membros do STF segue o esquema abaixo.
Celso de Mello
|
Novembro/2020
|
Marco Aurélio
|
Julho/2021
|
Ricardo Lewandowski
|
Maio/2023
|
Rosa Weber
|
Outubro/2023
|
Luiz Fux
|
Abril/2028
|
Edson Fachin
|
Fevereiro/2033
|
Cármen Lúcia
|
Abril/2029
|
Gilmar Mendes
|
Dezembro/2030
|
Roberto Barroso
|
Março/2033
|
Dias Toffoli
|
Novembro/2042
|
Alexandre de Moraes
|
Dezembro/2043
|
Durante toda a sessão do STF que
não julgou o
habeas corpus de Lula, acompanhei minuto a minuto via
Twitter. Essa cobertura gerou uma sequência de
tweets (uma
thread). Eu destacaria o momento em que observei que as sessões do
Supremo são tão imprevisíveis que num repente os ministros estão julgando se deveriam estar julgando. No fim das contas, a defesa de Lula entrou em plenário pedindo um
habeas corpus preventivo e acabou levando uma espécie de
habeas corpus provisório, um salvo-conduto que garante que o ex-presidente não será preso enquanto não for concluído o julgamento original do
HC, sessão marcada para 4 de abril.
Comentários